COISAS edificadas ou por edificar

Portal da Habitação já está on-line

Senhorios, inquilinos e todos os serviços e instituições ligados ao processo de actualização das rendas já podem consultar a legislação e simular rendas directamente na Internet, a partir do Portal de Habitação que acaba de ser activado.

Através do portal da Habitação os senhorios vão poder pedir a avaliação fiscal do imóvel, requerer a determinação do Coeficiente de Conservação (CC), obter a declaração de rendimento do inquilino, e informar sobre aumentos de renda.

Por seu lado, os inquilinos vão poder solicitar subsídio de renda, pedir nova avaliação do imóvel, obter comprovativos do seu rendimento, requerer a determinação do CC e denunciar o contrato de arrendamento.

O próximo passo do portal é permitir que os senhorios e os inquilinos peçam o processo de actualização das rendas de forma electrónica ao enviar, pela Internet, os pedidos, através de um único impresso, o Modelo Único Simplificado. Esta funcionalidade estará disponível logo que o diploma seja publicado em Diário da República.

O Portal da Habitação pode ser acedido a partir do endereço www.portaldahabitacao.pt

É pena que esta seja a imagem que obtemos quando navegamos: