A publicação ou não da COISA

Oposição contra fim da publicitação das contratações em DR

A Oposição em bloco acusa o Governo de falta de transparência e de querer esconder nomeações políticas, com a aplicação da medida segundo a qual todos os contratos individuais de trabalho celebrados com o Estado vão deixar de ter de ser publicados em Diário da República (DR).

Até agora, são divulgados no DR todos os elementos sobre a categoria ou as funções dos contratados, a remuneração acordada e o respectivo prazo da relação laboral.

21-08-2006 8:06:40

mas eis que o GOVERNO responde:

Governo: Nomeações por escolha sairão em Diário da República

O Governo esclareceu hoje que as nomeações por escolha para os gabinetes e para a Função Pública continuarão a ser publicadas no Diário da República.

Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, explicou que a não publicação em Diário da República dos contratos de trabalho dos funcionários do Estado diz respeito apenas aos contratos com prazo.

«O que está em causa não são as nomeações para gabinetes, para a Função Pública ou por escolha, são os contratos individuais de trabalho», disse João Figueiredo.

O secretário de Estado disse, no entanto, que até ao final do ano o Governo vai aproveitara a reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações para propor que todas as contratações sejam publicadas.

Diário Digital / Lusa

21-08-2006 13:08:00

Nota: Obrigado, meus caros!!! Senão de que outra forma poderiamos ter acesso a pérolas como estas: